Termos, Privacidade e Políticas

1. Definições

2. Termos de Uso

Última atualização: 31/05/2026

2.1 Aceitação

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, a Política de Privacidade e demais documentos vinculados. O uso da Plataforma constitui aceite eletrônico vinculante, na forma do Art. 10 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Art. 4º do Decreto 8.771/2016.

2.2 Capacidade civil

• O Usuário deve ter no mínimo 18 anos completos.
• Maiores de 16 e menores de 18 anos podem utilizar a Plataforma apenas mediante assistência expressa de representante legal (Art. 4º Código Civil).
• Pessoas Jurídicas devem ser representadas por sócio ou procurador com poderes para contratar.

2.3 Cadastro e conta

• O Usuário fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas, sob pena de suspensão.
• Apenas 1 (uma) conta por e-mail é permitida. Detecção de múltiplas contas pode resultar em suspensão.
• A senha é pessoal e intransferível. O Usuário responde por todo uso de sua conta.
• Em caso de uso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente em contato@orcajaai.com.br.

2.4 Uso aceitável

É vedado ao Usuário:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários aos bons costumes;
• Realizar engenharia reversa, descompilar, copiar ou tentar acessar o código-fonte da Plataforma ou de seus algoritmos;
• Compartilhar credenciais com terceiros, vender acesso ou criar contas falsas;
• Sobrecarregar a infraestrutura com requisições automatizadas (bots, scrapers) sem autorização escrita;
• Apresentar orçamentos gerados pela IA como laudo técnico próprio sem indicação clara de origem (OrçaJá AI / IA);
• Usar a Plataforma para análise de crédito, julgamento perante consumidor final ou tomada de decisão automatizada com efeitos jurídicos relevantes para terceiros, sem revisão humana qualificada;
• Veicular conteúdos ofensivos, discriminatórios, falsos ou que violem direitos de terceiros.

2.5 Propriedade Intelectual

• A marca OrçaJá AI, logotipo, código-fonte, design da interface, conteúdos e algoritmos pertencem exclusivamente à INVESTISOL LTDA, registrados e protegidos nos termos da Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais) e Lei 9.279/1996 (Propriedade Industrial).
• Os orçamentos gerados são de uso exclusivo do Usuário solicitante, podendo ser utilizados livremente para fins comerciais próprios (apresentação a clientes, análise interna, planejamento). Permanece à INVESTISOL o direito de uso dos dados de forma anonimizada e agregada para aprimoramento da IA, treinamento de modelos e geração de estatísticas regionais.
• O Usuário garante que possui os direitos sobre quaisquer fotos, plantas ou logos enviados à Plataforma.

2.6 Responsabilidade do Usuário

O Usuário é o único responsável pelas decisões financeiras, contratuais ou técnicas que tomar com base nos orçamentos gerados. A Plataforma fornece estimativas de referência (ver seção 7).

3. Termos de Compra e Pagamento

Última atualização: 31/05/2026

3.1 Produtos disponíveis

Preços em Reais (BRL), inclusos eventuais impostos sobre o serviço. Os tokens são pré-pagos e não expiram.

3.2 Tokens gratuitos

Cada nova conta recebe 3 (três) tokens gratuitos no momento do cadastro, como cortesia para experimentação. Estes tokens são pessoais, intransferíveis e podem ser revogados em caso de uso abusivo.

3.3 Formas de pagamento

Aceitamos:

• Pix (processamento manual com confirmação até 15 minutos em horário comercial, ou imediato via Stripe quando disponível);
• Cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo, American Express) — processado por Stripe Payments US Inc. e Stripe Brasil Ltda;
• Apple Pay / Google Pay — através de cartão tokenizado;
• Boleto bancário e Pix automatizado via Stripe (quando disponíveis ao Usuário).

O Stripe é certificado PCI-DSS Level 1. Em nenhum momento a INVESTISOL armazena números completos de cartão. O Usuário aceita que dados financeiros sejam transferidos para os processadores conforme as cláusulas de transferência internacional de dados (seção 6.10).

3.4 Cobranças e segurança

• O Usuário se compromete a usar meios de pagamento de sua titularidade ou com autorização expressa do titular;
• Em caso de chargeback indevido, a INVESTISOL poderá suspender preventivamente a conta e cobrar judicialmente o valor devido, conforme Art. 28, § 5º da Lei 8.078/1990 (CDC);
• Por exigência da regulação brasileira (Banco Central do Brasil — BCB), transações em cartão estão sujeitas a 3-D Secure (autenticação adicional).

3.5 Faturamento e Nota Fiscal

Para cada compra, o Usuário receberá:

• Recibo eletrônico imediato por e-mail;
• Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) emitida pela prefeitura de Belém/PA, conforme legislação municipal aplicável (Lei Complementar 116/2003 e Decreto Municipal de Belém).

Para solicitar dados específicos na NFS-e (CNPJ, razão social), entre em contato em financeiro@orcajaai.com.br em até 7 dias após a compra.

3.6 Limite de compras

Por segurança anti-fraude, novas contas têm limite inicial de R$ 200 em compras nos primeiros 30 dias. O limite é automaticamente removido após verificação positiva.

3.7 Mudanças de preço

Os preços podem ser alterados a qualquer momento. Mudanças são prospectivas — tokens já adquiridos mantêm sua validade ao preço original.

4. Política de Reembolso e Cancelamento

Última atualização: 31/05/2026

4.1 Direito de arrependimento (Art. 49 CDC)

Consumidores Pessoa Física têm 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra para solicitar arrependimento, com reembolso integral, desde que não tenham consumido nenhum token do pacote.

O reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, no prazo de até 7 dias úteis após aprovação da solicitação.

4.2 Tokens parcialmente utilizados

Após o uso de qualquer token do pacote, o reembolso passa a ser proporcional aos tokens não utilizados, conforme avaliação caso a caso. Tokens 100% consumidos não são reembolsáveis.

4.3 Falha técnica

Se um orçamento não puder ser gerado por falha exclusiva da Plataforma (ex.: indisponibilidade da IA externa por mais de 6 horas), o token será automaticamente restituído à conta do Usuário. A INVESTISOL responde apenas pelos tokens diretamente afetados.

4.4 Cancelamento de conta

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento via menu "Configurações da conta" ou solicitação a contato@orcajaai.com.br. Saldo de tokens não utilizados na data do encerramento poderá ser reembolsado mediante solicitação expressa, observada a cláusula 4.2.

4.5 Como solicitar reembolso

Envie e-mail a financeiro@orcajaai.com.br com:

• Nome completo + e-mail do cadastro;
• Número da transação ou data/valor;
• Motivo do pedido (opcional, mas ajuda a melhorar).

Resposta em até 5 dias úteis.

5. Política de Privacidade (LGPD)

Última atualização: 31/05/2026 · Conformidade: Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e Resoluções da ANPD

5.1 Controlador

INVESTISOL LTDA · CNPJ 65.877.481/0001-63 · Belém/PA.
Encarregado de Dados (DPO): dpo@orcajaai.com.br

5.2 Dados coletados

5.3 Finalidades do tratamento

• Fornecer, personalizar e melhorar o serviço de geração de orçamentos;
• Processar pagamentos, emitir NFS-e e gerenciar tokens;
• Treinar e aprimorar modelos de IA com dados anonimizados e agregados (nunca com dados pessoais identificáveis);
• Calcular índices regionais de preços (públicos/agregados);
• Prevenir fraudes, abusos e violações destes Termos;
• Enviar comunicações de suporte, atualizações de produto e marketing (com opt-out);
• Cumprir obrigações legais, fiscais e ordens judiciais.

5.4 Compartilhamento com terceiros

• Anthropic Inc. (Claude) — geração de orçamentos · modo "no training" · privacy
• OpenAI Inc. (Whisper) — transcrição de áudio · modo "no training" · privacy
• Stripe Payments US Inc. / Stripe Brasil Ltda — processamento de pagamentos · PCI-DSS Level 1
• Supabase Inc. — banco de dados PostgreSQL · criptografia em repouso AES-256
• Vercel Inc. — hospedagem e edge network
• Google LLC — autenticação OAuth (se utilizada) e fonts
• Mercado Pago / Mercado Livre — pagamento Pix manual (transferência bancária)

5.5 Retenção

• Conta ativa: enquanto a conta existir.
• Conta inativa por 24 meses: notificação prévia + exclusão.
• Conta excluída: dados pessoais apagados em até 30 dias, exceto:
• Dados fiscais (Notas, transações): 5 anos (CTN Art. 174 + Lei 8.137/1990);
• Dados de prevenção a fraude: até 5 anos.

5.6 Direitos do titular (Art. 18 LGPD)

O Usuário pode, a qualquer momento, exercer seus direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade para outro fornecedor (em formato estruturado/JSON);
• Eliminação dos dados tratados com consentimento (com ressalva fiscal);
• Informação sobre compartilhamentos;
• Revogação do consentimento;
• Oposição a tratamento por legítimo interesse;
• Revisão de decisões automatizadas (cláusula 7.4 - Art. 20 LGPD).

Solicitações: dpo@orcajaai.com.br — resposta em até 15 dias úteis.

Em caso de descumprimento, o Usuário pode acionar a ANPD: www.gov.br/anpd.

5.7 Crianças e adolescentes

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de menores de 12 anos. Adolescentes entre 12 e 18 anos somente com consentimento específico do responsável legal (Art. 14 LGPD).

5.8 Segurança

• Conexões HTTPS obrigatórias (TLS 1.2+);
• Senhas armazenadas com hashing bcrypt;
• Row Level Security (RLS) ativo em todas as tabelas com dados pessoais;
• Segregação rigorosa de credenciais (secrets em vault Vercel + Supabase);
• Logs de auditoria em todas operações críticas (pagamentos, exclusões).

5.9 Incidente de segurança

Em caso de incidente envolvendo dados pessoais, a INVESTISOL notificará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável conforme Art. 48 LGPD e Resolução ANPD nº 15/2024, contendo: descrição, dados afetados, medidas adotadas e contato do DPO.

5.10 Transferência internacional

Alguns parceiros (Anthropic, OpenAI, Vercel, Stripe US) processam dados em servidores nos Estados Unidos. As transferências são amparadas por:

• Cláusulas contratuais padrão (SCCs);
• Padrões equivalentes de proteção compatíveis com a LGPD (Art. 33);
• Acordos de confidencialidade e termo de uso de dados que respeitam a finalidade limitada.

6. Política de Cookies

Última atualização: 31/05/2026

6.1 O que são cookies

Pequenos arquivos armazenados no seu navegador que permitem reconhecimento entre visitas, manutenção de sessão e preferências.

6.2 Cookies utilizados

6.3 Cookies de terceiros

Atualmente não utilizamos Google Analytics, Facebook Pixel ou similares. Se isso mudar, esta política será atualizada e o consentimento solicitado de forma explícita.

6.4 Gerenciar

Você pode limpar cookies a qualquer momento via configurações do navegador. Para revisar o banner de consentimento, basta limpar os cookies do site e recarregar a página.

7. Aviso sobre Inteligência Artificial

Última atualização: 31/05/2026

7.1 Como funciona a IA

A Plataforma utiliza modelos de linguagem natural (Anthropic Claude) treinados em texto, combinados a um catálogo curado de preços brasileiros (~400 itens, atualizado trimestralmente) e fatores regionais derivados do SINAPI, CUB e observação de mercado. O modelo recebe a descrição da obra, identifica categorias de materiais e gera uma decomposição item por item.

7.2 Margem de erro

As estimativas podem variar entre -20% e +30% do valor final real, dependendo de:

• Condições específicas do canteiro (acesso, terreno, demolição);
• Padrão de acabamento não detalhado na descrição;
• Variações regionais finas (cidade x bairro x fornecedor);
• Imprevistos e revisões de projeto na execução;
• Inflação posterior à geração do orçamento.

7.3 Limitações e alucinações

Como toda IA generativa, o modelo pode ocasionalmente:

• Listar materiais inadequados à obra descrita;
• Aplicar quantidades incorretas;
• Omitir itens importantes (impermeabilização, fundação, etc.);
• Inventar nomes de marcas ou códigos SINAPI inexistentes.

O Usuário deve revisar criticamente cada orçamento antes de basear decisões financeiras nele.

7.4 Direito à revisão (Art. 20 LGPD)

Conforme Art. 20 da LGPD, o Usuário tem direito a solicitar revisão humana de qualquer decisão tomada exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afete seus interesses. Para tanto, contate dpo@orcajaai.com.br.

7.5 Propriedade dos outputs

O conteúdo de cada orçamento gerado é de propriedade do Usuário solicitante, podendo ser utilizado, modificado e distribuído livremente, observando a Cláusula 2.5.

7.6 Limitação de responsabilidade

A INVESTISOL não se responsabiliza por:

• Decisões financeiras tomadas exclusivamente com base nas estimativas;
• Diferenças entre valor estimado e custo real da obra;
• Acordos comerciais firmados entre Usuário e seus clientes/empreiteiros;
• Variações de mercado posteriores à geração do orçamento.

O Usuário reconhece que a IA é ferramenta de apoio à decisão e não substitui assessoria profissional qualificada.

8. Disponibilidade do Serviço (SLA)

Última atualização: 31/05/2026

8.1 Disponibilidade-alvo

A INVESTISOL envida melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24/7, com uptime-alvo de 99,5% mensal (excluídas janelas programadas de manutenção).

8.2 Manutenção programada

Manutenções relevantes serão comunicadas com 24 horas de antecedência via e-mail ou banner na Plataforma.

8.3 Compensação por indisponibilidade

Se a Plataforma ficar indisponível por mais de 6 horas consecutivas em um único dia, por falha exclusiva da INVESTISOL, os tokens utilizados nesse período (mesmo que tentativas frustradas) serão automaticamente devolvidos à conta do Usuário.

8.4 Eventos de força maior

A Plataforma não responde por indisponibilidades causadas por:

• Falhas de provedores terceiros (Vercel, Supabase, Anthropic, OpenAI, Stripe);
• Ataques cibernéticos imprevisíveis;
• Catástrofes naturais, greves gerais ou determinações governamentais.

9. Suspensão e Término de Conta

Última atualização: 31/05/2026

9.1 Suspensão preventiva pela INVESTISOL

A INVESTISOL pode suspender preventivamente uma conta, sem aviso prévio, em caso de:

• Chargeback ou contestação de pagamento;
• Suspeita de fraude, lavagem ou financiamento ao terrorismo;
• Violação grave destes Termos;
• Uso abusivo (centenas de orçamentos/dia, automatização agressiva);
• Determinação judicial ou administrativa.

O Usuário poderá contestar a suspensão em até 30 dias enviando esclarecimentos a contato@orcajaai.com.br.

9.2 Término por inatividade

Contas sem login por 24 meses consecutivos serão notificadas e poderão ser encerradas, com exclusão de dados pessoais conforme cláusula 5.5.

9.3 Término voluntário pelo Usuário

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. Solicitações de exclusão completa de dados são processadas conforme cláusula 5.6.

9.4 Efeitos do encerramento

Tokens não utilizados expiram com o encerramento, exceto se o Usuário solicitar reembolso conforme cláusula 4.4. Históricos de orçamentos podem ser exportados em formato CSV/JSON antes do encerramento.

10. Disposições Gerais e Foro

Última atualização: 31/05/2026

10.1 Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) — quando aplicável ao Usuário pessoa física;
• Lei 10.406/2002 (Código Civil) — para usuários Pessoa Jurídica;
• Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Lei 13.709/2018 (LGPD);
• Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais).

10.2 Foro de eleição

Fica eleito o foro da comarca de Belém, Estado do Pará, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

Para o Usuário Consumidor, fica facultado eleger o foro de seu domicílio, conforme Art. 101, I do CDC.

10.3 Modificações dos Termos

Estes Termos podem ser modificados a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas com no mínimo 15 dias de antecedência via e-mail e banner na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor constitui aceite das mudanças.

10.4 Cessão

O Usuário não pode ceder seus direitos sob estes Termos sem autorização escrita da INVESTISOL. A INVESTISOL pode ceder os direitos e obrigações a sucessores comerciais (fusão, aquisição, sucessão).

10.5 Comunicações

Notificações eletrônicas para o e-mail cadastrado pelo Usuário têm validade plena, na forma do Art. 10 da MP 2.200-2/2001 (ICP-Brasil) e Lei 11.419/2006.

10.6 Independência das cláusulas

Se qualquer cláusula destes Termos for declarada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.

10.7 Tolerância não constitui novação

A eventual tolerância da INVESTISOL quanto a qualquer descumprimento não constitui renúncia, novação ou alteração do disposto nestes Termos.

10.8 Anti-suborno e compliance

A INVESTISOL adota políticas anti-corrupção, anti-suborno e anti-lavagem de dinheiro conforme Lei 12.846/2013, Lei 9.613/1998 e melhores práticas de compliance. O Usuário declara que utiliza a Plataforma com recursos próprios e legítimos.

10.9 Contato

• Suporte geral: contato@orcajaai.com.br
• Encarregado de Dados (DPO): dpo@orcajaai.com.br
• Faturamento e NFS-e: financeiro@orcajaai.com.br
• WhatsApp: +55 11 95688-5727

Tempo de resposta: até 2 dias úteis (suporte) · até 15 dias úteis (DPO).